Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço regulam o acesso e o uso do software Omnibooth Studio, da plataforma web omniboothstudio.com e de todos os serviços associados, oferecidos por Omnibooth Studio (a seguir, "a Empresa", "nós" ou "nosso").

Ao descarregar, instalar, aceder ou utilizar qualquer um dos nossos serviços, aceitas ficar vinculado a estes Termos. Se não concordares, deves abster-te de usar o serviço.

1. Identificação do titular

O titular do serviço é Omnibooth Studio, com domicílio em Torredembarra (Tarragona), Espanha, e correio de contacto info@omniboothstudio.com.

Os dados identificativos completos estão no final desta página e no aviso legal.

2. Descrição do serviço

O Omnibooth Studio é um software de gestão de fotocabine e videocabine 360 para eventos, disponível em duas aplicações:

• Omnibooth Studio para PC com sistema operativo Microsoft Windows, com fotocabine, Videobooth 360 e os modos de Inteligência Artificial.
• Omnibooth 360 Studio para Android, centrada na fotocabine 360, que não inclui os modos de Inteligência Artificial.

O serviço inclui:

• A transferência e instalação do software no dispositivo do utilizador.
• Licenças de uso: semanal, mensal, anual ou permanente.
• Créditos de inteligência artificial para funcionalidades avançadas.
• Acesso a atualizações e apoio conforme o plano contratado.
• Plataforma web para gestão de conta, encomendas e transferências.

3. Requisitos de uso

3.1 Idade mínima

Para utilizar os nossos serviços tens de ter pelo menos 16 anos. Se tiveres entre 16 e 18 anos, o uso do serviço implica que contas com o consentimento do teu tutor legal. Reservamo-nos o direito de suspender contas que não cumpram este requisito.

3.2 Requisitos técnicos

O Omnibooth Studio para PC requer um dispositivo com sistema operativo Windows e o Omnibooth 360 Studio requer um dispositivo Android (versões mínimas especificadas na documentação oficial de cada produto). A Empresa não garante o funcionamento em sistemas operativos diferentes desses dois. Podes verificar a compatibilidade com o teu equipamento usando a versão de avaliação, que é gratuita e não exige qualquer pagamento prévio.

3.3 Conta de utilizador

Para acederes a determinadas funcionalidades deverás criar uma conta fornecendo informação verdadeira e atualizada. És responsável por manter a confidencialidade das tuas credenciais e por todas as atividades realizadas a partir da tua conta.

4. Licenças e modalidades de pagamento

4.1 Tipos de licença

Oferecem-se quatro tipos de licença: semanal, mensal, anual ou permanente. As três primeiras têm uma duração determinada e deixam de estar ativas quando esse prazo termina. A licença permanente não caduca e dá direito ao uso perpétuo da versão do software adquirida, sem direito a atualizações de versões principais salvo indicação expressa em contrário.

A licença do Omnibooth Studio para PC vale também para o Omnibooth 360 Studio em Android. A licença do Omnibooth 360 Studio vale unicamente para Android.

4.2 Sem renovação automática

Nenhuma licença comprada neste site se renova nem é cobrada de forma automática. Não há subscrições: cada licença é um pagamento pontual e, quando uma licença temporária chega ao fim, simplesmente deixa de estar ativa. Se quiseres continuar a usar o software, compras outra licença quando precisares; não tens de cancelar nada nem avisar ninguém.

Isto aplica-se às compras realizadas em omniboothstudio.com. Se em algum momento adquirires uma licença através do Google Play, essa compra rege-se pelas condições do Google Play, incluindo as suas regras em matéria de renovação, cancelamento e reembolso, que podem ser diferentes das aqui descritas.

4.3 Créditos de IA

Os créditos de inteligência artificial são consumíveis e não têm data de validade enquanto a conta estiver ativa. Não são reembolsáveis depois de utilizados.

4.4 Preços e pagamentos

Todos os preços apresentados no site são expressos em euros (EUR) ou na moeda indicada e incluem ou excluem impostos conforme se especifique para cada mercado. Os pagamentos são processados de forma segura através do Stripe. Ao efetuares uma encomenda, aceitas também as condições de uso do Stripe aplicáveis.

5. Política de reembolsos

Dada a natureza digital dos produtos, aplica-se a seguinte política:

• Licença permanente: Não se admitem reembolsos depois de o software ter sido transferido ou ativado, salvo defeito técnico verificável e não sanável.
• Licenças semanal, mensal e anual: Podes pedir o reembolso nos 7 dias de calendário seguintes à compra se não tiveres feito uso efetivo do serviço. Decorrido esse prazo, ou se já tiveres usado a licença num evento, não se emitem reembolsos.
• Créditos de IA: Não reembolsáveis.

Antes de comprar tens à tua disposição a versão de avaliação gratuita, precisamente para comprovares sem risco que o software funciona com o teu equipamento.

Para pedir um reembolso, contacta-nos em info@omniboothstudio.com indicando o número da encomenda. Se a compra foi feita através do Google Play, o reembolso é tratado segundo as condições do Google Play.

6. Licença de uso do software

A Empresa concede ao utilizador uma licença pessoal, não exclusiva e não transmissível para instalar e utilizar o software no número de dispositivos permitido pelo plano contratado. Fica expressamente proibido:

• Copiar, modificar, adaptar, traduzir ou criar obras derivadas do software.
• Fazer engenharia inversa, descompilar ou desmontar o software.
• Sublicenciar, vender, ceder, alugar ou transferir o software a terceiros.
• Eliminar ou alterar avisos de propriedade intelectual ou marcas registadas.
• Usar o software para fins ilegais ou não autorizados.

7. Propriedade intelectual

O software Omnibooth Studio, o seu código-fonte, design, marcas, logótipos, documentação e todos os materiais associados são propriedade exclusiva do Omnibooth Studio ou dos seus licenciadores e estão protegidos pela legislação espanhola e internacional sobre propriedade intelectual e industrial.

O utilizador reconhece que a aquisição de uma licença não implica a transmissão de qualquer direito de propriedade intelectual.

8. Limitação de responsabilidade

Na medida máxima permitida pela lei aplicável, a Empresa não será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos.
• Perda de dados, lucros ou receitas do utilizador.
• Interrupções do serviço causadas por casos de força maior, falhas de terceiros ou manutenção planeada.
• Mau funcionamento resultante de uma instalação ou uso incorretos por parte do utilizador.

A responsabilidade total máxima da Empresa perante o utilizador não excederá o valor pago por este nos 12 meses anteriores ao facto que origina a reclamação.

9. Disponibilidade e manutenção

A Empresa fará esforços razoáveis para manter o serviço disponível, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Reservamo-nos o direito de realizar trabalhos de manutenção, atualizações ou alterações do serviço com ou sem aviso prévio.

10. Suspensão e cancelamento

A Empresa pode suspender ou cancelar o acesso de um utilizador, com ou sem aviso prévio, em caso de incumprimento destes Termos, uso fraudulento ou comportamento que prejudique outros utilizadores ou o serviço. O utilizador pode cancelar a sua conta em qualquer momento a partir do painel de utilizador ou contactando-nos.

11. Alteração dos termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos em qualquer momento. As alterações serão comunicadas por correio eletrónico ou através de aviso na plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência para mudanças substanciais. O uso continuado do serviço após a entrada em vigor dos novos termos implica a sua aceitação.

12. Lei aplicável e jurisdição

Estes Termos regem-se pela legislação espanhola. Para qualquer litígio resultante da interpretação ou execução destes Termos, as partes submetem-se aos Tribunais de Tarragona, com renúncia a qualquer outro foro que lhes possa corresponder, salvo se a normativa aplicável estabelecer um foro imperativo diferente.

13. Contacto

Para qualquer questão relacionada com estes Termos, escreve-nos para info@omniboothstudio.com.