Aviso Legal

Em cumprimento do dever de informação previsto no artigo 10 da Lei espanhola 34/2002, de 11 de julho, dos Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSI-CE), indicam-se a seguir os dados identificativos do titular do sítio web omniboothstudio.com.

1. Dados identificativos do titular

2. Objeto e âmbito de aplicação

O presente Aviso Legal regula o acesso, a navegação e o uso do sítio web omniboothstudio.com (a seguir, "o Sítio Web"), bem como as responsabilidades decorrentes da sua utilização. O acesso ao Sítio Web implica a aceitação plena e sem reservas de todas as condições incluídas neste Aviso Legal.

O Omnibooth Studio reserva-se o direito de alterar, em qualquer momento, a apresentação e a configuração do Sítio Web, bem como o presente Aviso Legal. Recomenda-se a sua leitura atenta sempre que se aceda ao Sítio Web.

3. Condições de acesso e uso

3.1 Acesso livre

Em termos gerais, o acesso ao Sítio Web é gratuito e não exige subscrição ou registo prévios. No entanto, o acesso a determinados serviços, conteúdos e funcionalidades está condicionado ao registo prévio do utilizador e à aceitação dos Termos de Serviço.

3.2 Uso correto do sítio

O utilizador compromete-se a utilizar o Sítio Web em conformidade com a lei, o presente Aviso Legal, os Termos de Serviço, os bons costumes e a ordem pública. Fica proibido utilizar o Sítio Web para fins ilícitos ou lesivos para o Omnibooth Studio ou para terceiros, ou que possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o Sítio Web ou impedir a sua utilização normal por outros utilizadores.

3.3 Idade mínima

O uso do Sítio Web está restrito a pessoas com mais de 16 anos. O acesso por parte de menores dessa idade requer o consentimento dos seus pais ou tutores legais.

4. Propriedade intelectual e industrial

Todos os conteúdos do Sítio Web — incluindo, sem carácter limitativo, textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, logótipos, marcas, nomes comerciais, software, código-fonte, design gráfico, estrutura de navegação e qualquer outro sinal suscetível de utilização industrial e/ou comercial — são propriedade exclusiva do Omnibooth Studio ou dos seus legítimos titulares e estão protegidos pela legislação espanhola e internacional sobre propriedade intelectual e industrial.

Fica expressamente proibida a reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação ou qualquer outra forma de exploração, total ou parcial, dos conteúdos do Sítio Web, sem a autorização prévia e por escrito do Omnibooth Studio

O utilizador poderá visualizar os elementos do Sítio Web e mesmo imprimi-los, copiá-los e armazená-los no disco do seu computador ou em qualquer outro suporte físico, desde que seja, única e exclusivamente, para uso pessoal e privado, sem qualquer finalidade comercial.

5. Responsabilidade pelos conteúdos

5.1 Exatidão da informação

O Omnibooth Studio esforça-se por manter atualizada e precisa a informação publicada no Sítio Web, mas não garante a ausência de erros nem a atualização permanente dos conteúdos. A informação publicada tem carácter meramente informativo e não vinculativo.

5.2 Interrupções do serviço

O Omnibooth Studio não garante a disponibilidade e a continuidade do funcionamento do Sítio Web. Exclui-se a responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam resultar da falta de disponibilidade ou de acessibilidade do Sítio Web, de interrupções no seu funcionamento ou de falhas nos meios técnicos.

5.3 Conteúdos de terceiros e ligações externas

O Sítio Web pode conter ligações para sítios web de terceiros. O Omnibooth Studio não é responsável pelo conteúdo, exatidão, legalidade ou adequação desses sítios externos. A inclusão de uma ligação não implica a aprovação do sítio ligado por parte do Omnibooth Studio

6. Política de privacidade e cookies

O tratamento de dados pessoais dos utilizadores do Sítio Web rege-se pela Política de Privacidade e pela Política de Cookies, que fazem parte integrante deste Aviso Legal e devem ser lidas em conjunto.

7. Legislação aplicável e jurisdição competente

As relações entre o Omnibooth Studio e os utilizadores do Sítio Web regem-se pela legislação e normativa espanhola em vigor. Em particular, são aplicáveis:

• Lei 34/2002, de 11 de julho, dos Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSI).
• Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril, Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
• Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais (LOPDGDD).
• Decreto-Lei Real 1/2007, de 16 de novembro, que aprova o texto consolidado da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utentes.
• Lei 7/1998, de 13 de abril, sobre Condições Gerais de Contratação.

Para a resolução de qualquer litígio que possa resultar do acesso ou uso do Sítio Web, o Omnibooth Studio e o utilizador submetem-se, com renúncia expressa a qualquer outro foro que lhes possa corresponder, aos Tribunais de Tarragona, salvo se a normativa aplicável estabelecer um foro imperativo diferente em favor do consumidor.

8. Resolução de litígios em linha

Em conformidade com o Regulamento (UE) 524/2013 sobre a resolução de litígios de consumo em linha, os consumidores residentes na União Europeia podem aceder à plataforma de resolução de litígios em linha da Comissão Europeia, disponível em: https://ec.europa.eu/consumers/odr/

9. Contacto

Para qualquer questão ou notificação relacionada com este Aviso Legal, escreve-nos para info@omniboothstudio.com. Os dados identificativos do titular estão no ponto 1 desta mesma página.